Entenda as regras para concursos culturais e sorteios em redes sociais

Entenda as regras para concursos culturais e sorteios em redes sociais

Esse é o post campeão de acessos aqui no Marketing Drops!

O tema gera muitas dúvidas dos leitores apesar das  regras para promoções que envolvam concursos culturais e sorteios não serem tão novas assim. A principal mudança, que ocorreu com a publicação da Portaria 422 em 2013, tem grande impacto no nosso dia a dia: não é mais possível realizar um concurso dentro de uma rede social como o Facebook ou o Instagram.

Calma! Vamos entender isso melhor:

Essas regras já valiam há algum tempo. Alguns pontos foram acrescentados e outros itens esclarecidos, principalmente no que diz respeito ao entendimento que Ministério da Fazenda – que atua através da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Acompanhamento Econômico – tinha sobre o assunto. A portaria é longa e você pode ler na íntegra clicando nesse link aqui. Ao longo do post, compartilho um tutorial para esclarecer todas as dúvidas e um vídeo explicativo. Se joga!

Regras para Sorteios:

Todo tipo de promoção que envolva sorte (como os sorteios) precisa de registro na Caixa Econômica Federal para acontecer, esteja fora ou dentro de redes sociais.

– Esse registro leva, em média, 45 dias para ser efetivado. Por isso, não dá pra organizar aquele sorteio na web “do dia pra noite”, o planejamento tem que contar com esse período extra. Aqui está um hotsite completo sobre o tema, fornecido pela própria CEF.
– O registro tem sim um custo, que deve ser pago para a Caixa Econômica e varia de acordo com o valor total dos prêmios, conforme tabela abaixo:

Valor dos prêmios oferecidos Valor da Taxa de Fiscalização
Até R$1.000,00 R$ 27,00
De R$1.000,01 a R$5.000,00 R$ 133,00
De R$5.000,01 a R$10.000,00 R$ 267,00
De R$10.000,01 a R$50.000,00 R$ 1.333,00
De R$50.000,01 a R$100.000,00 R$3.333,00
De R$100.000,01 a R$500.000,00 R$10.667,00
De R$500.000,01 a R$1.667.000,00 R$33.333,00
Acima de R$ 1.667.000,01 R$66.667,00

A empresa deve enviar o pedido de emissão do boleto para pagamento da Taxa de Fiscalização para a CN Promoções Comerciais, por e-mail (cepco@caixa.gov.br) ou por fax (61 – 3448-1402 ou 1403). Fonte: Caixa Econômica Federal (FAQ)
– Todo o funcionamento e a mecânica da promoção terão que ser aprovados pelos fiscais da Caixa, seguindo o passo a passo a seguir:

  1. Solicitar à CAIXA o boleto para pagamento da Taxa de Fiscalização, conforme vimos acima.
  2. A CAIXA emitirá o boleto para pagamento e enviará para sua caixa postal.
  3. Após o pagamento do boleto, encaminhar o requerimento, a documentação exigida e o comprovante de pagamento do boleto para a CN Promoções Comerciais, no seguinte endereço:
    CN Promoções Comerciais
    Setor de Edifícios Públicos Norte – SEPN 512, Conjunto C, Térreo
    Centro Empresarial José Alencar Gomes da Silva
    CEP 70.760-500 – Brasília/DF
    Obs: O setor de protocolo funciona de segunda a sexta, das 12h às 16h.
  4. Qual a documentação exigida, mesmo? :O Calma! Tá tudo aqui neste link.

E os concursos culturais?

Os concursos culturais, artísticos e desportivos não precisam de registro e era aí que todo mundo fazia a festa. Valia qualquer coisa para distribuir prêmios e gerar buzz, especialmente nas mídias sociais. Apesar de não precisar de registro, esse tipo de promoção precisa seguir regras, caso contrário, pode ser descaracterizada – o que tem consequências reais (veja tópico sobre penalidades no final do post).

O que pode descaracterizar um concurso cultural?

– A empresa não pode exigir que seu nome apareça na chamada, na mecânica ou no nome da promoção. O nome da empresa só pode aparecer para identifica-la como promotora do concurso nos materiais de divulgação. Essa regra inclui até as embalagens de produto, por isso, fique de olho! Aquela história de “Super concurso da marca X! A melhor frase que responder porque a marca X é tudo de bom ganhará vários prêmios XYZ” não são mais válidas. Também não é permitido exigir que o participante elogie a marca ou responda corretamente alguma coisa para participar.  Se a marca realmente quiser que seu nome apareça, vale pedir permissão prévia para a Caixa.

– As marcas não podem premiar o vencedor com produtos ou serviços da própria empresa, o que é super comum. A mecânica também não pode tornar obrigatório o uso de algum produto nem exigir que os participantes tenham contato com o produto para poder participar do concurso. Ou seja, se sua marca produz roupas, você não pode fazer um concurso cultural que dê essas roupas como prêmio.

– Pagar (mesmo que de forma indireta) para participar. Bem comum em concursos que exigiam acumular embalagens, lembram? Também não vale aquela história de “todos que comprarem o produto X estão participando automaticamente”.

– Exigir que o participante preencha dados detalhados em um cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF, etc.) ou que responda à pesquisas para participar. Também não se pode exigir que o participante aceite receber material publicitário da empresa. Sabe aquela opção que sempre vem marcada no check box? “Aceito receber e-mail da marca X”, lá no final do cadastro? Isso descaracteriza um concurso cultural.

– Vincular a campanha a datas comemorativas como Natal, Dia dos Namorados, Dia das Crianças e Dia das Mães. A partir de agora sua empresa não pode batizar os concursos culturais com esses termos.

– A mais bombástica de todas as regras: Para ser legal, um concurso cultural não pode acontecer dentro de redes sociais – somente ser divulgado nesses canais. Na prática, implica que concursos culturais precisam de um hotsite ou outra plataforma externa para acontecer! Se a sua empresa realmente quiser utilizar redes sociais para promoções, é melhor utilizar uma modalidade que envolva sorte – como os sorteios – e registra-la junto à Caixa Econômica Federal. Cuidado com as regras do Facebook, que não permite o uso do curtir, comentar e compartilhar como critérios em promoções. Aquela história de “a foto mais curtida ganha” é proibida na rede social de Mark Zuckerberg.

Ok, minha marca quer realizar um concurso cultural. Como eu faço?

Nos links abaixo estão modelos de regulamentos de concursos culturais que seguiram todas as regras da Portaria para orienta-los.

Colgate Professional

Santander

Sabrina Sato

Dá sim para fazer ações criativas e que criam engajamento com o público \o/

O que acontece com quem descumpre essas determinações?

Multa no valor total da premiação. A empresa também pode ser obrigada a ficar até dois anos sem realizar qualquer tipo promoção, em qualquer canal! Na dúvida, consulte um advogado, este é o profissional mais indicado para orienta-los nestes casos. Alguns leitores aqui do blog entraram em contato para informar que foram denunciados por participantes das ações e também por concorrentes, por isso, siga as regras! O crime nunca compensa ;) Se a sua marca for denunciada, procure um advogado, é sempre o melhor a ser feito.

Como planejar ações a partir de agora?

A solução para tudo isso é investir em relacionamentos reais com seus consumidores para que eles se sintam genuinamente dispostos a interagir com a marca.

Planejamento e conhecimento também ajudam. Ainda dá para bolar concursos culturais “mais neutros”, que não tenham como objetivo mostrar a marca e sim, ouvir o consumidor. Hotsites serão armas poderosas para os profissionais de Marketing Digital e as redes sociais também podem ajudar na hora da divulgação. Aliás, isso é uma dúvida comum: está tudo bem divulgar as ações nas redes sociais, ok? O que não pode é realizar a ação lá. Divulgar e contar para todo mundo pode.

Outra dica é investir em mídia segmentada, no Google, no Instagram e no Facebook. Dá mais resultado e é mais fácil mensurar o retorno, mesmo para quem tem pouca verba para investir.

Não desanime e faça o que é correto! Até a próxima! :)

Camila Renaux

Camila Renaux

Consultora de Marketing Digital em Blumenau (SC), especialista em Marketing e em Gestão de Negócios Interativos. Novas mídias, inovação e plataformas interativas fazem parte da sua rotina, assim como o planejamento e a elaboração de estratégias digitais - e suas métricas.

Comentários

  1. Nathália Silva disse:

    Boa tarde, Camila! Estou com uma dúvida…uma pessoa física notoriamente conhecida que deseja realizar o sorteio de um livro de sua autoria precisa de autorização da cef para realizar? Obrigada.

    • Camila Renaux Camila Renaux disse:

      Oi, Nathalia!

      Tudo bem?

      As regras são válidas apenas para pessoa jurídica, com CNPJ. Para pessoas físicas a regra não se aplica, é um ponto nebuloso da Portaria, especialmente quando falamos de blogueiros.

      Abraços,
      Camila

  2. Júlia Miyashiro disse:

    Olá!
    Eu tenho um blog (pequeno) e gostaria de realizar um sorteio em comemoração ao aniversário do mesmo (o prêmio é um livro). O blog conta como Rede Social (e, portanto, precisarei de autorização da caixa) ou eu posso realizar normalmente (apenas divulgando nas redes sociais)?

    • Camila Renaux Camila Renaux disse:

      Oi, Júlia!

      Tudo bem?

      As regras são aplicáveis para empresas que possuam CNPJ no Brasil. Caso o seu blog não seja uma empresa e sim, um projeto pessoal, as regras da Caixa para distribuição gratuita de brindes / sorteios não se aplica. Para entender como funciona no caso de CPF recomendo que converse com um advogado, esse é o profissional mais apto a aconselha-la nesses casos mais específicos :)

      Abraços,
      Camila

  3. Wellington Marcod Ferreira da Silva disse:

    Olá, gostaria de saber se é possível promover rifa no Facebook e se consigo legalizar junto a caixa econômica federal. E se o valor de das taxas dos prêmios vale para qualquer produto sorteado ou se precisa ser informado cada produto a ser premiado e aguardar 45 dias para cada produto q irá ser premiado??

    • Camila Renaux Camila Renaux disse:

      Oi, Wellington!

      Tudo bem?

      Você pode divulgar e promover no Facebook à vontade. Isso é permitido tanto para concursos quanto para sorteios.

      Não sei especificamente sofre rifas, recomendo falar diretamente com a Caixa :)

      Quanto à premiação, é sempre o conjunto da premiação, em cada ação.

      Abraços,
      Camila

  4. Sheila Moraes disse:

    Boa noite. As empresas pequenas mesmo que tenham cnpj continuam a fazer milhares de sorteios de forma errada. Ao mostrar esse material a uma delas fui até ameaçadas.
    A quem devo denunciar pois para essas empresas essas leis não estão valendo mesmo.

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